Por Pena de 8 e 1 mês a 10 anos para Crimes Cometidos a Animais


Huésped

/ #2090

2013-10-26 06:09

#### LEI No 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 ####

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS - MAUS TRATOS A ANIMAIS

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.



Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Vc pode fazer uma DENÚNCIA contra Maus Tratos a Animais cfe a Lei acima! DENUNCIE!



"GAIOLAS SÃO PARA MARGINAIS , NÃO PARA ELEMENTAIS DA NATUREZA QUE POSSUEM ASAS , SIMBOLO DA LIBERDADE!"


"ANIMAL NÃO É BRINQUEDO ,SENTE FOME, FRIO E MEDO!"


"Castrar é um ato de amor , castre seu animal para não desenvolver câncer, e nem procriar a ponto de jogar novos seres ao abandono e alento!"


"CARROÇAS TORTURAM, AO SOL DE 40º, SEM ÁGUA, NA CHUVA,
NO FRIO, A BASE DE CHICOTADAS, TORTURA É CRIME!"


"Eu sou a favor dos direitos animais bem como dos direitos humanos. Essa é a proposta de um ser humano integral." (Abraham Lincoln )


"O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons" - Martin Luther King


"Chegará o dia em que os homens conhecerão o íntimo dos animais, e nesse dia, um crime contra um animal será um crime contra a humanidade." - Charles Darwin


"VOCÊ IMPLORA A MISERICÓRDIA DE DEUS , MAS NEGA COMPAIXÃO AOS ANIMAIS ,PARA QUAL VOCÊ É UM DEUS!" - BUDA -


“A grandeza de uma nação e o seu progresso moral podem ser avaliados pela forma como trata os seus animais” - Mahatma Gandhi


"Virá o Dia em que a matança de um Animal será considerada crime tanto quanto o assassinato de um homem" - LEONARDO DA VINCI


"A Compaixão para com os Animais é das mais nobres virtudes da natureza humana" - CHARLES DARWIN